Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, o DEVEDOR, cujos dados completos (nome completo, CPF e demais informações de identificação) serão integrados e validados por meio da assinatura digital deste termo, declara e reconhece expressamente que possui um débito líquido, certo e exigível perante a INSTITUIÇÃO CREDORA, devidamente qualificada em seus registros internos.

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1. Objeto da Dívida

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O presente débito refere-se a valores decorrentes da prestação de serviços educacionais, conforme detalhado nos registros internos da INSTITUIÇÃO CREDORA. O DEVEDOR tem plena ciência da origem, composição e montante do débito, concordando integralmente com os valores e condições previamente estabelecidos e confirmados no ato da assinatura digital.

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2. Reconhecimento e Compromisso

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O DEVEDOR reconhece a origem e a legitimidade da dívida, comprometendo-se a adimplir o montante devido nas condições e prazos a serem oportunamente acordados e formalizados, seja por aditivo a este termo ou por acordo de pagamento específico. O descumprimento de qualquer condição ou prazo de pagamento pactuado caracterizará a quebra do acordo, autorizando a INSTITUIÇÃO CREDORA e a COBRAFIX a adotar as medidas cabíveis para a recuperação do crédito.

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3. Disposições Finais

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Este termo, desprovido de valores e especificações de matrícula no corpo de seu texto principal, serve como confissão de dívida para todos os fins de direito, vinculando as partes a partir da data de sua assinatura digital. O DEVEDOR declara ter lido e compreendido todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas. Os dados pessoais do DEVEDOR serão tratados conforme a legislação vigente, especificamente a LGPD, garantindo a finalidade e a segurança das informações.

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Por ser expressão da verdade e da boa-fé, o DEVEDOR assina o presente eletronicamente, reconhecendo que seus dados completos e a identificação da INSTITUIÇÃO CREDORA constarão da validação da assinatura digital.